Lei 13303 comentada

14 Mar 2019 Esse artigo apresenta um comparativo entre a Lei 8.666/93 que As licitações para empresas públicas após o advento da Lei nº 13303/2016.

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Exigência, dispensa e inexigibilidade de licitação no Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016). Maria Tereza Fonseca Dias. “Nada de novo  A lei também altera o regime jurídico de licitações e contratos, que agora incluem Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei Nº 13.303/16 comentada.

11 Set 2017 71 que indica ser autoaplicável o regime de licitação e contratação da Lei nº 13.303/2016, à exceção dos temas elencados em seus incisos que 

4 Jun 2017 dades, com base na Lei nº 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais), que trouxe o novo estatuto jurídico Estatuto jurídico das empresas estatais: Lei 13.303/16 “ Lei das. Estatais”. São Paulo: L13303.htm>. Acesso em: 14 out. Palavras-chave: empresa pública; sociedade de economia mista; dirigentes; Lei. 13.303/16. ABSTRACT: The advent of Law 13303/16, which has been called  A LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI 13.303/2016 APLICÁVEL ÀS EMPRESAS da Lei nº 13.303/2016 restrinja-se apenas às empresas estatais que explorem http://www.justen.com.br/pdfs/IE118/IE118-MJF-Efeitos-da-Lei-13303.pdf. Acesso   15 Fev 2018 38, inciso III, da Lei 13.303/2016, não pode contratar com empresas 38, item III , of Law 13,303 / 2016, can not contract with state-owned  Seis meses após a sanção da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o Estatu- to Jurídico das Empresas Estatais, a chamada Lei de Responsabilidade das. 10 Ago 2016 13,303 of 2016 . Palavras-chaves: Estatais, Corrupção, Novidade Legislativa, Direito Público, Licitação, Contratos Públicos. Keywords:  Lei de Drogas Comentada. César Dario Mariano da Silva. 2ª Edição. Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo. 2016 

27 Jun 2018 Segundo o ministro, o dispositivo (artigo 29, caput, XVIII, da Lei das Estatais) deve ser interpretado no sentido de afirmar que a venda de 

Lei de Drogas Comentada. César Dario Mariano da Silva. 2ª Edição. Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo. 2016  Exigência, dispensa e inexigibilidade de licitação no Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016). Maria Tereza Fonseca Dias. “Nada de novo  Home · Legislação Comentada. Códigos. Código Penal – Lei nº 2.848/40. Arts. 1º ao 15 (Comentado) · Arts. 16 ao 361 (Lei Seca) · Consolidação das Leis  11 Set 2017 71 que indica ser autoaplicável o regime de licitação e contratação da Lei nº 13.303/2016, à exceção dos temas elencados em seus incisos que  27 Jun 2018 Segundo o ministro, o dispositivo (artigo 29, caput, XVIII, da Lei das Estatais) deve ser interpretado no sentido de afirmar que a venda de  Presidência da República - ConJur disposto nesta Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Art. 6 o O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias

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Palavras-chave: empresa pública; sociedade de economia mista; dirigentes; Lei. 13.303/16. ABSTRACT: The advent of Law 13303/16, which has been called  A LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI 13.303/2016 APLICÁVEL ÀS EMPRESAS da Lei nº 13.303/2016 restrinja-se apenas às empresas estatais que explorem http://www.justen.com.br/pdfs/IE118/IE118-MJF-Efeitos-da-Lei-13303.pdf. Acesso   15 Fev 2018 38, inciso III, da Lei 13.303/2016, não pode contratar com empresas 38, item III , of Law 13,303 / 2016, can not contract with state-owned  Seis meses após a sanção da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o Estatu- to Jurídico das Empresas Estatais, a chamada Lei de Responsabilidade das. 10 Ago 2016 13,303 of 2016 . Palavras-chaves: Estatais, Corrupção, Novidade Legislativa, Direito Público, Licitação, Contratos Públicos. Keywords:  Lei de Drogas Comentada. César Dario Mariano da Silva. 2ª Edição. Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo. 2016  Exigência, dispensa e inexigibilidade de licitação no Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016). Maria Tereza Fonseca Dias. “Nada de novo 

Presidência da República - ConJur disposto nesta Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Art. 6 o O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias [PDF] Lei 13303 comentada.pdf - Free Download PDF Mar 10, 2020 · Download Lei 13303 comentada.pdf. Share & Embed "Lei 13303 comentada.pdf" Please copy and paste this embed script to where you want to embed Lei 13303/16 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ... LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito

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A LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI 13.303/2016 APLICÁVEL ÀS EMPRESAS da Lei nº 13.303/2016 restrinja-se apenas às empresas estatais que explorem http://www.justen.com.br/pdfs/IE118/IE118-MJF-Efeitos-da-Lei-13303.pdf. Acesso  

A LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI 13.303/2016 APLICÁVEL ÀS EMPRESAS da Lei nº 13.303/2016 restrinja-se apenas às empresas estatais que explorem http://www.justen.com.br/pdfs/IE118/IE118-MJF-Efeitos-da-Lei-13303.pdf. Acesso   15 Fev 2018 38, inciso III, da Lei 13.303/2016, não pode contratar com empresas 38, item III , of Law 13,303 / 2016, can not contract with state-owned  Seis meses após a sanção da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o Estatu- to Jurídico das Empresas Estatais, a chamada Lei de Responsabilidade das. 10 Ago 2016 13,303 of 2016 . Palavras-chaves: Estatais, Corrupção, Novidade Legislativa, Direito Público, Licitação, Contratos Públicos. Keywords:  Lei de Drogas Comentada. César Dario Mariano da Silva. 2ª Edição. Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo. 2016